Termos de Uso

A navegação neste site e o uso dos serviços oferecidos implicam na aceitação das Políticas de Uso (“Políticas”) e pressupõem a leitura de todas as informações constantes neste documento com atenção por parte do Usuário (“Usuário”). A MakerHero COMPONENTES ELETRÔNICOS EIRELI (“MakerHero”), inscrita no CNPJ sob o n. 12.672.380/0001-90, mantém o funcionamento do site www.makerhero.com (“Site”) e garante a entrega dos produtos apenas em território brasileiro, sendo sua atividade regida pelas normas nacionais aplicáveis. Estas Políticas serão periodicamente atualizadas, cabendo ao Usuário verificar a última versão disponível toda vez que acessar ao Site.

 

I. ATENDIMENTO

A MakerHero possui os canais de atendimento abaixo, para esclarecimento de dúvidas sobre produtos, condições de compras, auxílio na compra e realização de procedimentos de pós-venda:

– Chat e Telefone (48) 3307-3495, para esclarecimento de dúvidas rápidas, condições de compras e auxílio na compra, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 17:00;

– E-mail ([email protected]), para demais solicitações e resolução de assuntos de venda e pós-venda.

 

II. CADASTRO, CONTA DE ACESSO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

2.1. Para compra de produtos, faz-se necessária a criação de Conta de Acesso, com o preenchimento de todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se o Usuário pelas informações fornecidas, tendo ainda o dever de atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.

2.2. O Usuário responderá legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Site, isentando a MakerHero de qualquer responsabilidade neste sentido, ficando vetada ainda a utilização de cadastros de terceiros para realização de compras.

2.3. Os Usuários que não tenham atingido a maioridade civil somente poderão fazer cadastro mediante autorização de seus representantes ou assistentes legais.

2.4. Caso a MakerHero constate qualquer inexatidão nas informações prestadas, descumprimento das Políticas ou ilegalidade na conduta do Usuário, poderá, a critério exclusivo dela, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso, sendo vedado que o Usuário se utilize de terceiros ou tente realizar novas compras por outros meios.

2.5. A suspensão ou cancelamento de Conta de Acesso não eximirá o Usuário de responder pelos atos prévios. Tal medida também não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

2.6. A qualquer momento a MakerHero poderá cancelar ou ainda recusar um cadastro, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as Políticas. Cadastros em duplicidade feitos por uma mesma pessoa poderão também ser cancelados a qualquer momento.

2.7. A Conta de Acesso, incluindo cadastro, login e senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a cessão, venda, empréstimo, aluguel ou qualquer outra forma de transferência. O Usuário será responsável por todos os atos praticados por meio de sua Conta de Acesso.

2.8. Caso ocorra extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua Conta de Acesso, além de qualquer quebra de segurança, o Usuário deverá informar tal situação à MakerHero imediatamente. Diante dessas situações, constitui também a obrigação do Usuário de alterar imediatamente a sua senha.

2.9. Os dados pessoais fornecidos durante do cadastro de uma pessoa jurídica ficarão vinculados a esta, sendo de responsabilidade do Usuário possuir poderes para efetuar o cadastro e a compra em nome desta.

 

III. COMPRA

3.1. Para realizar um pedido ou aquisição de Curso, o Usuário deverá acessar sua Conta de Acesso, adicionar o(s) produto(s) ou Curso(s) desejado(s) ao seu carrinho virtual e proceder com a finalização de seu pedido/compra, indicando, conforme o caso, a quantidade de produto(s), Curso(s), opção de frete, endereço de entrega e efetuando o pagamento correspondente, assim como eventuais outras informações solicitadas.

3.2. Os pedidos deverão ter o valor máximo de R$ 20.000,00 para a finalização.

3.3. Depois de finalizado, o pedido será condicionado a processo de avaliação, que resultará na aprovação ou cancelamento. Caso aprovado, haverá a entrega pelo método escolhido.

3.4. Depois de finalizada a compra de Curso, o acesso ao mesmo será condicionado a processo e prazo de compensação do pagamento, na forma do item 3.12 a 3.16.

3.5. O pedido pode ser cancelado caso alguma das hipóteses abaixo ocorra:

– Não pagamento do boleto, insuficiência de saldo em conta ou falta de crédito no cartão;

– Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente;

– Erro na formação do pedido em razão de defeitos no dispositivo do cliente;

– Quantidade de produtos ou sequência de compras acima de 5 itens;

– Descumprimento das Políticas;

– Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má-fé; 

– Caso o pagamento não seja confirmado após 5 (cinco) dias corridos do pedido;

– Casos fortuitos ou de força maior.

3.6. Os pedidos/compras serão aceitos somente por meio do Site, mediante emissão de uma Confirmação do Pedido, enviada para o e-mail constante em seu cadastro.

3.7. Com a aprovação será gerado um número de pedido sendo possível a alteração de informações, como troca de endereço, mudança de quantidades, alteração da composição do pedido, tipo de serviço, etc apenas por e-mail. A partir do momento que o pedido é faturado não será possível realizar alterações.

3.8. Para pedidos de Pessoa Jurídica o cliente deverá informar a finalidade da compra (Uso e consumo ou Industrialização), todos os impostos dessas finalidades estão inclusos no valor do produto. Caso a compra seja para Revenda, o mesmo deverá nos informar para que seja avaliado a situação dos impostos, poderá neste caso ocorrer cobrança a parte. Não será enviado produtos para endereços diferentes dos cadastrados na Inscrição Estadual da Empresa.

3.9. O Usuário, quando comprar uma “HeroBox”, deve ter ciência que a MakerHero não possui responsabilidade pelo resultado da montagem do equipamento, responsabilizando-se apenas pelo fornecimento das peças e do manual de instruções.

3.10. Não é permitida a aquisição dos cursos ou assinaturas para Revenda, pois o acesso ao conteúdo de ambos é de uso pessoal e intransferível, sendo ilegal ou contrário ao presente ‘Termos de Uso’ sua distribuição, revenda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como sua disponibilização em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.

Oferta

3.11. A MakerHero se reserva o direito de alterar preços quando assim achar necessário, não repassando ao Usuário eventuais descontos para compras efetuadas antes das alterações de preços..

Pagamento

3.12. A MakerHero disponibiliza duas opções como forma de pagamento: cartão de crédito e boleto bancário.

3.13. A depender da forma de pagamento escolhida, a MakerHero reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou entidades bancárias para compensação dos boletos bancários para aprovação da venda.

3.14. O prazo de identificação do pagamento via boleto bancário é de 2 (dois) dias úteis, podendo se prolongar caso o pagamento seja efetuado em correspondentes bancários, como agências dos Correios, por exemplo.

3.15. Os pagamentos via cartão de crédito e boleto bancário são processados pela empresa mediadora de pagamentos. Ao escolher uma destas duas opções de pagamento, você aceita os termos de uso desta empresa bem como a criação de um cadastro que é vinculado ao e-mail utilizado pelo cliente, caso o cliente não o possua.

3.16. A MakerHero não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados por empresa responsável pela gestão de pagamentos.

 

IV. ENVIO, ENTREGA, TROCAS E DEVOLUÇÃO

Transportadora

4.1. A MakerHero utiliza os serviços de transportadoras e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (“Correios”) para envio das mercadorias adquiridas no Site.

4.2. Quando aplicável, o Usuário poderá solicitar, no momento da formalização do pedido, qual serviço será utilizado no transporte de sua mercadoria: PAC, MINI ENVIOS, SEDEX, Transportadora ou Retirada em mãos conforme disponibilidade para cada região.

4.3. Cada localidade detém preços específicos para entrega, variando conforme a composição do pedido e localidade de entrega, os quais serão expostos para escolha do Usuário antes da efetivação da compra. O preço de frete válido será sempre o mostrado na efetivação do pedido.

4.4. Em virtude de grandes eventos como por exemplo Black Friday e Cyber Monday, os prazos de entrega habituais poderão sofrer alterações, devido a grande demanda de postagens. O prazo válido será sempre o mostrado na efetivação do seu pedido.

Entrega

4.5. Está disponível a opção de entrega “Retirada em mãos”, onde o cliente realiza a compra e pagamento do seu pedido no site e escolhendo a opção “retirada no local”, poderá atendendo as condições de uso, vir até a Matriz da MakerHero retirar o seu pedido.

4.6. Cabe ao Usuário indicar endereço correto em que a entrega possa ser efetivada, com a presença de pessoa adulta, civilmente capaz, que se apresente para o recebimento, não sendo possível a realização de entrega com hora marcada. O Usuário aceita as regras dos Correios e transportadoras em relação às entregas.

4.7. Quando houver falha no cadastro ou destinatário ausente, a MakerHero não se responsabilizará por despesas adicionais de transporte. Será enviada por e-mail cobrança que deverá ser paga mediante crédito em conta corrente. Após o recebimento do produto pela MakerHero, o pagamento dos custos e retificação das informações de endereço e cadastro, será feito novo envio da mercadoria.

4.8. Quando houver falha da MakerHero, transportadoras ou dos Correios, a MakerHero arcará com as despesas de transporte geradas, sendo a mercadoria reenviada sem custo adicional. Não será atendida a solicitação de alteração de endereço nestes casos.

4.9. Quando a entrega for realizada além do prazo informado, poderá ser solicitado o ressarcimento do valor do frete pago pelo não cumprimento do prazo (não aplicável se a opção de frete escolhida for a de frete grátis).

4.10. Na aquisição de produtos que tiverem videoaulas, o acesso total as videoaulas será disponibilizado após a confirmação do pagamento, conforme prazo de cada forma de pagamento escolhida pelo Usuário.

4.11. Nos produtos que disponibilizam videoaulas e peças de montagem conjuntamente, a entrega das peças seguirá a forma escolhida pelo Usuário conforme item 4.5 e seguintes.

 

Avarias no Pacote

4.12. O Usuário deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja a embalagem estiver sido violada ou avariada no transporte. Caso não seja possível a recusa no ato da entrega, o cliente deverá entrar em contato imediatamente pelo e-mail ([email protected]) para avaliação do caso.

Autorização de Troca e Devolução de Mercadoria

4.13. Toda solicitação de troca ou devolução deve ser previamente comunicada e justificada, para que o Usuário seja informado se houve aprovação e sobre as instruções para tanto.

4.14. O usuário está ciente de que eventualmente os componentes enviados para montagem e utilização em conjunto com cursos e assinaturas, podem ter divergência na marca ou características físicas, porém, sendo mantida a sua funcionalidade, qualidade e aplicação no projeto.

4.15. Troca ou devolução de mercadoria só será aceita quando:

– O produto, após constatação técnica, apresentar defeito de fábrica.

– O produto recebido estiver em desacordo com o solicitado no pedido.

– Quando o cliente desejar exercer o direito de arrependimento.

Direito de Arrependimento

4.16. Em casos de arrependimento de compra, o Cliente poderá solicitar a devolução do produto e obter a consequente restituição do valor pago ou a inserção de créditos para nova compra. A solicitação deverá ser feita por meio do e-mail [email protected] em até 7 dias corridos após a data de recebimento da compra.

4.17. O produto deverá ser devolvido acompanhado de uma cópia da nota fiscal. A ausência deste documento impedirá a rápida identificação da solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago.

4.18. Não poderá ser exercido o arrependimento ou devolução de produtos que estiverem impossibilitados de serem novamente comercializados, por exemplo, uso do produto, quando houver uso de chaves de acesso únicas, modificações no produto, embalagens externas danificadas, produto danificado, mal-uso, itens faltantes ou em qualquer caso de perda de garantia.

4.19. Caso o Usuário exerça seu direito de arrependimento, no prazo de 07 (sete) dias conforme cláusula 4.13, em relação ao produto “Curso” haverá devolução integral do valor.

4.20. No caso de arrependimento na aquisição do produto “Curso”, se houver sido enviado materiais para utilização e montagem, a devolução dos valores fica condicionada a devolução dos materiais pelo Usuário, seguindo as regras da cláusula 4.13 a 4.15, e as condições das cláusulas 4.21 e 4.22.

Condições de Devolução

4.21. Em todos os casos de troca ou devolução, a mercadoria que retornar a MakerHero deverá estar nas mesmas condições em que foi entregue, sem uso, exceto em caso de defeito, e deverá ser devolvida com todos os acessórios que a acompanham, o que inclui as embalagens e manuais originais em perfeitas condições.

4.22. Se o produto apresentar qualquer indício de uso, exceto em caso de defeito, a MakerHero se reserva o direito de não aceitar a devolução e cancelamento da compra.

Autorização de Postagem

4.23. A MakerHero gerará, quando ocorrer aprovação da devolução ou troca do produto, um código de logística reversa para o Usuário, o qual deverá se dirigir a qualquer agência dos Correios para expedir o produto.

4.24. A autorização de postagem será enviada para o e-mail de cadastro do Usuário e terá validade de 7 dias.

4.25. A MakerHero utilizará os serviços dos Correios, recordando que cada localidade detém de um prazo específico para traslado.

4.26. O Usuário deverá embalar a mercadoria devidamente de forma a garantir que o produto não sofrerá dano no transporte de retorno. O cliente poderá utilizar a própria caixa que recebeu para retornar o produto à empresa.

Despesas de retorno

4.27. Os custos de transporte de retorno ao nosso armazém, sendo feito através da autorização de postagem enviada ao cliente, são de responsabilidade da MakerHero.

4.28. Custeamos uma única remessa de retorno para cada pedido de venda. Portanto, antes de solicitar o retorno de um produto ao nosso armazém o cliente deverá testar todos os outros produtos do mesmo pedido.

4.29. O cliente arcará com os custos de transporte se a mercadoria for devolvida em desacordo com as condições de devolução. Não sendo constatado defeito, vício e avaria no produto o cliente autorizará a MakerHero a gerar a cobrança referente ao frete de retorno em acordo com os custos vigentes praticados pelo site.

Procedimentos de devolução para pessoa jurídica

4.30. Em caso de cliente pessoa jurídica (CNPJ), a empresa deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra – prazo de 7 dias ou produto em desacordo com o pedido) ou nota de remessa para conserto (produto com defeito) com os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) que foi enviada por nossa empresa. Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), deverá enviar uma das vias da nota fiscal de compra com uma declaração informando os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução.

4.31. Não poderá ser exercido o arrependimento ou devolução de produtos que estiverem impossibilitados de serem novamente comercializados, por exemplo, quando houver uso de chaves de acesso únicas, embalagens externas danificadas, produto danificado, mal-uso, itens faltantes ou em qualquer caso de perda de garantia.

Abandono de mercadoria

4.32. No caso de um pacote retornar ao nosso armazém, estar disponibilizado para ‘retirada em mãos’ com mais de uma semana ou quando um produto estiver em análise técnica, notificaremos o cliente por e-mail para normalização da situação. Se não houver retorno dentro de um prazo de 30 (trinta) dias consideramos abandono. Haverá três tentativas de contato, duas por e-mail e uma por telefone, caso o cliente o tenha cadastrado.

 

V. GARANTIA

Prazos de garantia e elegibilidade

5.1. A MakerHero oferece garantia de 90 dias contra defeito de fabricação. Se um produto apresentar defeito ou vício, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail ([email protected]) para ser informado sobre as condições.

5.2. A MakerHero não oferece garantia estendida.

5.3. Em casos onde o cliente compre vários produtos em um único pedido de venda, a solicitação de avaliação técnica de um ou determinados produtos referentes a este pedido implica na confirmação presumida que os outros produtos estão em pleno funcionamento. Portanto, antes de solicitar a avaliação de um produto o Usuário deverá testar todos os produtos adquiridos. Serão cobrados custos de transporte em solicitações adicionais.

Processo de Avaliação Técnica

5.4. Assim que notificada quanto a um vício ou suspeita de defeito, a MakerHero iniciará o processo de constatação de defeito mediante as seguintes etapas:

– Serão perguntados os procedimentos de como o produto foi utilizado.

– Serão solicitadas fotos do produto para análise prévia, buscando resolver o problema remotamente.

– Será solicitado ao Usuário que faça testes conforme orientação de nosso suporte técnico.

5.5. Não sendo possível sanar o vício ou identificar o defeito, o processo seguirá as seguintes etapas:

– A MakerHero enviará uma logística reversa.

– O produto será avaliado em até 30 dias corridos.

– Será enviado parecer técnico constatando o possível defeito ou pleno funcionamento do produto. Após avaliação técnica seguiremos para uma das seguintes opções: substituição do produto com defeito, restituição do valor pago em até três dias úteis ou cupom de desconto no valor do item.

Perda de Garantia

5.6. A MakerHero cobre defeitos de fabricação, havendo, entretanto, perda total da garantia nas seguintes hipóteses:

– Violação, modificação ou troca de componentes.

– Conserto por outra assistência técnica diferente da MakerHero.

– Serviços solicitados e/ou executados ao produto.

– Manuseio incorreto, em desacordo com o manual ou descuido.

– Transporte inadequado adotado pelo cliente que expõe o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem.

– Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, umidade, placas ou processadores queimados, trincados, lascados, processadores e placas-mãe com pinos e sockets tortos, etc).

– Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto.

Suporte técnico

5.7. A MakerHero não se responsabiliza por:

– Adequação do produto adquirido para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente. 

– Custos e suporte à instalação de produtos.

– Defeitos ocasionados por falhas ou erros durante ou após atualizações de firmware. 

– Incompatibilidade com sistemas operacionais.

– Defeitos ocasionados por troca de sistemas operacionais. 

– Casos de mau funcionamento por falha na configuração de software ou drives.

Estorno de valores

5.8. Nos casos aplicáveis, ao ser executado o estorno de qualquer valor por parte da MakerHero, o reembolso de valores poderá ser feito de três maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:

– Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora de cartão de crédito de imediato, mas por ser um procedimento de inteira responsabilidade dela, o crédito na sua fatura poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes conforme a data de fechamento da sua fatura e a data da solicitação de estorno por parte da MakerHero à administradora;

– Em compras pagas por meio de boleto bancário, a devolução será feita na conta de sua titularidade do cliente que pagou nesta empresa. Lembrando que o intermediador de pagamento aplica suas próprias taxas para transferência para outra conta corrente, as quais estão previstas nos termos de uso do que o cliente aceita ao se cadastrar;

– Através de cupom de desconto, independente da modalidade de pagamento escolhida, para que efetue novas compras no site.

5.9. Após aprovado o estorno de valores por parte da MakerHero, será realizado, conforme condições acima, em até 3 (três) dias úteis. Eventuais erros de digitação e de dados poderão ocasionar atrasos no processo pelos quais a MakerHero não se responsabiliza.

 

VI. ASSINATURAS

6.1. A MakerHero dispõe de serviço de assinatura de projetos eletrônicos denominada HEROBOX. Ao adquirir a assinatura o cliente concorda com todos os termos aqui presentes e passa a ser denominado ‘assinante’. A assinatura possui duas modalidades, mensal e bimestral.

6.1.1 Mensal: O ciclo de assinatura é renovado mensalmente. A cobrança é feita no cartão de crédito indicado pelo ASSINANTE todo mês, no mesmo dia do mês em que foi realizada a assinatura e o ASSINANTE recebe a edição posterior à cobrança.

6.1.2 Bimestral: O ciclo de assinatura é renovado a cada bimestre. A cobrança é feita no cartão de crédito indicado pelo ASSINANTE a cada 2 meses, no mesmo dia do mês em que foi realizada a assinatura e o ASSINANTE recebe a edição posterior à cobrança.

6.2. O ASSINANTE, após escolhido o plano e o prazo, receberá os produtos no endereço indicado por ele. Os dados deverão ser informados pelo assinante ao realizar seu cadastro no site, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha dos planos, conforme item II e III desses Termos de Uso

6.3. A HEROBOX é composta por um projeto surpresa e inclui na caixa os componentes eletrônicos do projeto e peças que podem ou não ser impressas em 3D (a depender do projeto) para montagem do invólucro. Cada edição acompanha tutorial em texto e vídeo para montagem e programação, a ser disponibilizado através da plataforma de ensino. Todos os itens são escolhidos pela equipe da MakerHero sem a interferência do assinante, também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a critério da MakerHero, brindes e materiais promocionais da própria MakerHero ou de parceiros comerciais.

6.4. A montagem de cada projeto pode exigir ferramentas e acessórios que não estão inclusos na caixa. A lista de materiais que podem ser necessários é:

  • Cabo de Dados Micro USB
  • Fonte Chaveada 5V Micro USB
  • Chave Phillips nº1
  • Alicate de Corte
  • Ferro de Solda
  • Estanho
  • Cola Quente
  • Cola Instantânea

6.5. A assinatura tem vigência indeterminada.

6.6. Os projetos são selecionados exclusivamente pela equipe da MakerHero, e têm o caráter surpresa, sem a participação direta do ASSINANTE. Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções de edições, exceto em caso de defeito de fabricação.

6.7. O ASSINANTE pode usufruir do Direito de Arrependimento da assinatura em até 7 dias corridos após a data de recebimento da primeira edição seguindo o procedimento constante nos itens 4.13 a 4.15 deste documento. A troca ou devolução da edição ou um de seus componentes poderá ser feita em caso de defeito na peça a qualquer tempo, seguindo as regras do item IV. ENVIO, ENTREGA, TROCAS E DEVOLUÇÃO deste documento.

6.8. Os projetos enviados aos assinantes nem sempre serão iguais, posto que a quantidade de assinaturas pode ser maior do que a disponibilidade de componentes no mercado, de modo que a MakerHero tem liberdade ampla e irrestrita em enviar projetos diferentes para assinantes diferentes.

6.9. O ASSINANTE poderá pausar a cobrança e recebimento da seleção por 2 (duas) vezes no período de 12 (doze) meses, na forma de pagamento mensal. Para que a pausa seja efetivada, é necessário que o ASSINANTE realize o procedimento, em até 3 (três) dias úteis antes da data de cobrança, através do E-MAIL [email protected]. No mês seguinte ao da pausa, a cobrança e envio serão realizados normalmente.

6.10. O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os sempre que necessário, conforme item II. CADASTRO, CONTA DE ACESSO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA, destes Termos de Uso. Assim, o produto será entregue no endereço indicado no cadastro conforme item 6.2, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebê-lo. Caso seja infrutífera a entrega, a caixa será devolvida à MakerHero e o reenvio seguirá as regras do item 4.7.

6.11. Se o ASSINANTE desejar alterar o endereço de envio, deverá informar à MakerHero através do E-MAIL [email protected], com antecedência de 3 dias úteis ao envio da box. Se houver uma alteração no frete o novo valor excedente deverá ser pago para o despacho da edição vigente.

6.12. Os preços da HEROBOX poderão sofrer reajustes a qualquer tempo, bem como a taxa de entrega, que poderá ser alterada por conta de alterações feitas pela MakerHero ou em decorrência de mudança de endereço do ASSINANTE. No caso de alterações feitas pela MakerHero, o ASSINANTE será informado com antecedência mínima de 30 dias da data de cobrança do novo valor através do e-mail cadastrado.

6.13. As boxes serão enviadas a partir do dia 15 de cada mês. A cobrança será realizada de forma recorrente sempre no mesmo dia que foi efetuada a assinatura. Os ASSINANTES receberão sempre a edição posterior à cobrança.

6.14. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento. A solicitação para cancelamento deve ser realizada através do E-MAIL [email protected] em até 3 (três) dias úteis antes da data de cobrança. Cumprido esse prazo, o cancelamento será imediato.

6.15. Se não for possível concluir a renovação da assinatura por falha no pagamento, a MakerHero fará duas tentativas de reprocessamento. Em casos onde as tentativas não sejam efetivas, notificaremos o cliente por e-mail para normalizar a situação. Se não houver retorno, a assinatura ficará pausada até o próximo ciclo e se o erro no pagamento persistir, a assinatura será cancelada.

6.16. A contratação da presente assinatura não gerará ao ASSINANTE nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto nestes Termos de Uso.

6.17. A MakerHero se reserva no direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar a conta do ASSINANTE que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento ou praticar atos fraudulentos. Em caso de suspeita de fraude, os pedidos serão bloqueados e os valores pagos serão estornados ao ASSINANTE.

6.18. A MakerHero se reserva o direito de encerrar o serviço de assinatura se assim desejar. O ASSINANTE será avisado 30 dias antes do envio da última edição, através do e-mail cadastrado. Caso exista a cobrança de uma edição que não será enviada, os valores referentes aquela edição serão ressarcidos.

6.19. A MakerHero não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

6.20. Conforme item XI. PROPRIEDADE INTELECTUAL deste Termos de Uso, é vetado ao usuário qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas do conteúdo das aulas. Em caso de descumprimento, é caracterizada violação de direitos de propriedade intelectual e/ou violação dos direitos de imagem, ensejando responsabilidade exclusiva do usuário por reparação civil, sem prejuízo quanto à responsabilização penal.

 

VII. CURSOS

7.1. A MakerHero fornecerá ao usuário serviços e conteúdos referentes a ensino e aprendizagem pelo método a distância (EAD), por meio da plataforma disponível no seu endereço web, que pode ser acessado pelo usuário através de computador, celular ou tablet.

7.2. O acesso ao conteúdo será conferido para o usuário pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da compra. Em caso de modificação e atualização do conteúdo durante o período definido (item 7.12.), o usuário terá acesso ao conteúdo atualizado.

7.3. O usuário terá acesso à plataforma de ensino através dos mesmos dados cadastrados da Conta de Acesso ao site, cadastro que deve ser realizado conforme item 2.1 a 2.9. deste Termos de Uso. Não será possível o acesso do usuário por meio de outro tipo de cadastro.

7.4. Conforme item 2.7 deste Termos de Uso, o login e senha de acesso, são de uso único e exclusivo de cada usuário, ficando vedado o seu compartilhamento.

7.5. É terminantemente vedado ao usuário ceder a terceiros seu Usuário (login) e/ou senha, seja de forma gratuita ou onerosa para compartilhamento do Curso, conforme item 3.10 deste Termos de Uso. Em caso de descumprimento a MakerHero poderá:

– suspender preventivamente o acesso do usuário à plataforma até os esclarecimentos da divergência localizada;
– cancelar definitivamente o acesso à plataforma, sem direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo da MakerHero.

7.6. O conteúdo das aulas é oferecido pela MakerHero através da plataforma e é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores e/ou geradores de conteúdos pedagógicos, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido e opiniões contidas.

7.7. Todo conteúdo oferecido pela MakerHero é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.

7.8. O usuário não tem qualquer direito, título ou propriedade sobre o conteúdo e projetos apresentados durante o curso.

7.9. Conforme item XI. PROPRIEDADE INTELECTUAL deste Termos de Uso, é vetado ao usuário qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas do conteúdo das aulas. Em caso de descumprimento, é caracterizada violação de direitos de propriedade intelectual e/ou violação dos direitos de imagem, ensejando responsabilidade exclusiva do usuário por reparação civil, sem prejuízo quanto à responsabilização penal.

7.10. O acesso ao conteúdo é de uso pessoal e intransferível do usuário, sendo ilegal ou contrário ao presente Termos de Uso sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do usuário em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem, conforme item 7.5.

7.11. Será considerado como infringido o item 7.10, ocorrendo o cancelamento doa acesso, sem direito a devolução de valores e/ou ressarcimentos de qualquer tipo, quando houver utilização e/ou participação e/ou distribuição e/ou redistribuição do conteúdo pelo usuário através dos seguintes meios:

– Sites de rateio;

– Sites de ofertas, sem autorização da MakerHero;

– E-mail, independentemente do domínio utilizado;

– Aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo;

– Bibliotecas virtuais;

– Pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem;

– Plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e

– Qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.

7.12. O conteúdo de cada curso é definido a critério da MakerHero, que se reserva no direito de efetuar eventuais modificações, a fim de preservar a atualização e a boa qualidade do material e/ou serviço fornecido(s).

7.13. O usuário está ciente de que mesmo se descontinuada a venda por parte da MakerHero, haverá garantia do acesso ao curso adquirido, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da compra, conforme item 7.2.

7.14. A MakerHero não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos conteúdos que decorrerem de caso fortuito ou força maior, bem como culpa de terceiros.

7.15. Ao usuário é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o conteúdo fornecido pela MakerHero.

7.16. Caso a MakerHero identifique o usuário responsável pela aquisição do material que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso deste à plataforma, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.

Cursos ofertados

7.17. O usuário poderá contratar da MakerHero um ou mais dos seguintes produtos/Cursos, desde que esteja disponível para contratação e o usuário siga as condições e regras comerciais da contratação. A MakerHero poderá, a seu único e exclusivo critério, disponibilizar ou não cada um dos produtos abaixo:

– Curso: aulas em vídeo, exercícios, conteúdos extras, aulas teóricas, projetos práticos e desafio.

7.18. A MakerHero fornecerá ao usuário acesso ao Curso adquirido, de acordo com a sua duração e valores estabelecidos no momento da contratação, seguindo os prazos estabelecidos neste Termos de Uso.

7.19. Caso o usuário tenha recebido acesso a conteúdo e/ou plataforma de forma gratuita, a MakerHero poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, restringir e/ou cancelar o acesso sem que caibam qualquer direito a indenização ou ônus à MakerHero.

Do Acesso e Disponibilidade da Plataforma Para os Cursos

7.20. A disponibilidade da plataforma de ensino depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da MakerHero, tais como servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além da adequação dos equipamentos do usuário, competindo a esse observar os requisitos mínimos para acesso à plataforma através do site da MakerHero.

7.21. O usuário declara estar ciente de que o sistema da MakerHero pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.

7.22. A MakerHero se reserva no direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, bem como a troca da plataforma de acesso aos cursos.

DO PAGAMENTO E DO CANCELAMENTO

7.23. As formas de aquisição e pagamento seguem aquelas descritas no item III. COMPRA, deste Termos de Uso.

7.24. É reservado ao usuário exercer o direito ao arrependimento no prazo de 07 (sete) dias, conforme item 4.16 a 4.20 deste Termos de uso.

7.25. Por razões comerciais, a MakerHero se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso do usuário a parte do conteúdo, hipótese em que o usuário será informado e, caso tenha adquirido exclusivamente esta parte cancelada, terá o valor da compra integralmente ressarcido. Salvo tiver consumido o curso integralmente ou a retirada tenha sido realizada por questões alheias a vontade da contratada.

 

VIII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A MakerHero TRABALHA SEMPRE PARA APRIMORAR SEUS SERVIÇOS E PROCESSOS INTERNOS, ENTRETANTO, ESTAMOS SUJEITOS A FALHAS DE DIVERSAS NATUREZAS QUE PODEM ACARRETAR ATRASOS DO RECEBIMENTO DE UM BEM. POR ESTE MOTIVO NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS EM CASOS DE ATRASOS, FALHAS INTERNAS, E OCORRÊNCIAS QUE IMPLIQUEM EM LUCROS CESSANTES E INTERRUPÇÕES DE QUALQUER NATUREZA.

8.2. A MakerHero NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA NO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO CAUSADO POR FALHAS NO SISTEMA, NO SERVIDOR OU NA INTERNET DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, RESSALVADO QUE EVENTUALMENTE, O SISTEMA PODERÁ NÃO ESTAR DISPONÍVEL POR MOTIVOS TÉCNICOS OU FALHAS DA INTERNET, OU POR QUALQUER OUTRO EVENTO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR ALHEIO AO SEU CONTROLE.

8.3. AO ACEITAR OS TERMOS DE USO, O USUÁRIO CONCORDA QUE MakerHero NÃO PAGARÁ INDENIZAÇÕES, EM QUALQUER CASO, SUPERIORES A 3 VEZES O VALOR DA COMPRA QUE TENHA GERADO EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO.

 

IX. UTILIZAÇÃO DO SITE

9.1. O uso do Site restringe-se ao âmbito privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados.

9.2. É vedado a extração de dados deste Site sem o consentimento expresso de seus proprietários.

9.3. O Usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer maneira prejudiquem ou alterem a regular utilização do Site. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao Site.

 

X. DADOS PESSOAIS

10.1. A MakerHero se preocupa com a privacidade e a segurança de seus usuários e garante a proteção das informações pessoais de todos aqueles que acessarem o site, conforme disposto em sua Política de Privacidade <https://www.makerhero.com/politica-de-privacidade/>. Porém, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis. As informações coletadas, sejam estas de cadastro e de registros da utilização do site, são as mínimas necessárias para a utilização do site e melhoramento da experiência para o usuário.

10.2. O usuário é o único responsável pelo fornecimento e conteúdo de suas publicações na plataforma de ensino, pois a MakerHero não age como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas, ou seja, aquelas enviadas ou disponibilizadas pelo usuário em local público da plataforma, tais como fóruns de discussão. Assim, a MakerHero não se compromete ao controle prévio de conteúdo das postagens dos usuários, mas tomará as medidas cabíveis quando notificada.

10.3. Eventuais dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais devem ser direcionadas para o DPO, através do e-mail [email protected].

 

XI. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O Usuário acorda que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, bancos de dados, descrições, textos, trade dress, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outras obras, inventos ou criações intelectuais presentes no Site, constituem direitos intelectuais de propriedade da “MakerHero” ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

11.2. É proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site.

11.3. O envio de sugestões de melhorias, procedimentos ou afins pelo Usuário à MakerHero pressupõe a cessão integral de eventuais direitos de propriedade intelectual relacionados, não cabendo ao Usuário qualquer participação em eventuais resultados.

11.4. Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela “MakerHero”, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.

 

XII. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Nos reservamos o direito, de modificar ou substituir estes Termos de Uso publicando os termos atualizados no Site. O seu uso contínuo do Site após qualquer alteração constitui sua aceitação dos novos Termos de Uso.

 

XIII. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre este contrato, por favor entre em contato conosco, vamos esclarecer a você.